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Publicação no jornal Toda Palavra sobre o trabalho de restauração realizado no 2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu/RJ
Este vídeo trata-se do trabalho realizado para preservação da memória e história dos arquivos do 2º Oficio de Justiça de Nova Iguaçu/RJ.
por Gilson Carlos Sant’Anna
1. Introdução
No Brasil existem sete tipos de serviços notariais e registrais, a saber: serviço de registro civil das pessoas naturais, serviço de notas, serviço de registro de imóveis, serviço de registro de títulos e documentos, serviço de protesto de títulos, serviço de registro civil de pessoas jurídicas e serviço de registro de distribuição.
O presente artigo versa sobre a análise das serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo e sobre a necessidade de adequação desse sistema às ameaças externas, principalmente às mudanças legislativas, tecnológicas e sócio-econômicas.
por Gilson Carlos Sant’ Anna
Gratuidades têm custos e, conseqüentemente, dependem de recursos para que possam ser concretizadas. Dessa forma, é preciso observar que a execução das gratuidades de custas e de emolumentos depende de investimentos em procedimentos, pessoal qualificado, material e estrutura.
Neste sentido, portanto, é preciso reconhecer que a realização do direito de gratuidade de custas e emolumento tem custo e, conseqüentemente, dependem de recursos para que possam ser concretizados.
Sendo finitos os recursos, as gratuidades não deveriam ser indiscriminadas, pois o Estado, bem como notários e registradores, precisam atender da maneira mais adequada os seus propósitos. Deve agir, pode-se dizer, com eficiência. Em nível abstrato, isso faz perfeito sentido.
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